Protocolo de adesão ao programa «Simplex»

O acordo com o Governo permitirá a aplicação de algumas medidas de modernização administrativa que o executivo pretende ver concluídas no decorrer do próximo ano.

«É com agrado que assinamos este protocolo e também por vermos reconhecido o esforço que fizemos, nos últimos anos, ao nível da modernização administrativa», afirmou o vereador António Rosa em declarações à EDV Informação.

«Após a certificação gradual dos serviços, o mais recente projecto é a implementação actual de um sistema de gestão documental e workflow com o objectivo de melhorar a qualidade interna e prestar um melhor serviço aos munícipes», disse.

«A assinatura do protocolo surge no âmbito do trabalho já realizado e na necessária materialização de algumas medidas no futuro», adiantou António Rosa, responsável pela área de modernização.

Entre as acções a protocolar, o autarca destaca a criação do Gabinete de Apoio ao Munícipe Online, com o qual será possível, através do portal do município, prestar um conjunto de serviços ao munícipe, e ainda o SIG Online (Sistemas de Informação Geográfica), plataforma já em funcionamento, permitindo o acesso de qualquer cidadão a informações várias sobre o território.

São seis as medidas no âmbito do programa «Simplex» que a autarquia quer ver implementadas até Julho de 2009.

Uma das medidas irá permitir aos munícipes serem informados, por sms ou via e-mail, sobre a tramitação interna dos seus requerimentos.

A segunda acção visa a criação de um portal (GAM Online) que permita ao cidadão a entrega de petições online, a sua monitorização e a implantação de um canal que possibilite a comunicação com o município.

A simplificação administrativa envolve outros passos como a desmaterialização total da gestão interna do município. O objectivo é atingir-se uma gestão cem por cento desmaterializada de todos os documentos e processos quer ao nível da actividade interna, quer na resposta às pretensões dos munícipes.

O acordo a assinar inclui ainda o projecto SIG Online, uma plataforma já a funcionar permitindo que cidadãos e empresas localizem rapidamente informações e equipamentos, obtenham plantas de localização na hora e sejam informados sobre os seus processos.

As duas restantes acções estão relacionadas com a redução parcial de taxas a pagar referentes a processos ou documentos e com a medida «Documento na hora» através da qual passará a ser possível requerer, de forma online ou presencial, a reprodução na hora de documentos que sejam parte constante dos processos desmaterializados.

Fonte: EDVi
Data: 2008-12-16 21:11

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